São Paulo é, durante esta semana, o centro nacional dos esforços de enfrentamento da violência contra a mulher, pois sedia, a partir de hoje (5), o XI Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid). O evento tem como missão promover ações que resultem na prevenção e no combate eficaz, por meio do aperfeiçoamento e do compartilhamento de experiências entre os magistrados que o compõem.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, iniciou a solenidade de abertura do fórum, realizada no histórico Salão Nobre Ministro Costa Manso, no Palácio da Justiça, sede da Corte bandeirante, com uma saudação de boas-vindas aos participantes, “que fazem da luta contra a violência um objetivo de vida”. O presidente destacou o simbolismo do momento, em que São Paulo, “um receptáculo de gentes de todas as partes do mundo”, cumpre sua vocação e recebe magistrados de todos os estados do país para um fim em comum.
O presidente emocionou o público quando relatou caso emblemático de sua carreira. Décadas atrás, contou o desembargador, quando era um jovem juiz de comarca, decretou a prisão preventiva de homem acusado de matar a esposa na frente dos filhos. Na época, foi duramente criticado pela imprensa e por setores da sociedade, não só pela prisão, mas, também, por ter ouvido uma testemunha chave: a filha que presenciou o crime. O relato causou reações de indignação e surpresa no público, mas também de esperança, pois o presidente terminou sua fala apontando diversos avanços conquistados pela sociedade brasileira desde então, como a tipificação do crime de feminicídio e a criação do depoimento especial.
O presidente do Fonavid, juiz Ariel Nicolai Cesa Dias, do Tribunal de Justiça do Paraná, agradeceu ao TJSP por todo o apoio na realização do evento. “Nessa semana, São Paulo é a capital nacional do enfrentamento da violência de gênero contra a mulher”, disse o magistrado. Ele destacou que o tema do fórum, “Educação para equidade de gênero: um caminho para o fim da violência contra a mulher”, foi escolhido porque a educação é o caminho para resolver o problema a longo prazo.
O corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, foi o orador em nome do Tribunal paulista. Inicialmente, cumprimentou os presentes nas pessoas da coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, e da vice-coordenadora, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida. O magistrado congratulou o Fonavid por ter escolhido a educação como tema desta edição. “É o que nos leva a compreender e aceitar as regras sociais, não por uma imposição da força, mas sim pela incorporação da empatia, da capacidade de colocar-se na posição do outro, e sentir como tal”, pontuou. “Daí decorre a importância não apenas das atuações de amplo alcance, dos grandes programas oficiais, mas também da ação individual de cada um. O poder de multiplicação e a repercussão da ação de um único indivíduo são incríveis, com potenciais inimagináveis. E se normalmente já acredito nesse potencial incrível da ação de cada pessoa gerar reflexos em toda a sociedade, vejo-o multiplicado no caso de magistrados, os quais têm um papel relevantíssimo nesse processo de educação e civilização a partir de cada caso que apreciam”, destacou.
Em seguida, a desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida saudou em nome dos integrantes da Comesp todos os presentes. “Nestes onze anos de Fonavid, as juízes e juízes de Violência Doméstica e Familiar, ao ter que fazer frente ao complexo fenômeno da violência de gênero, no âmbito doméstico e familiar, vêm dando contorno diferenciado, relevante ao Poder Judiciário Brasileiro”, afirmou a magistrada. Ela informou diversas ações empreendidas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo e destacou que as conquistas são fruto da atuação unida e democrática de todos os integrantes da Comesp. “Estamos convencidas, convencidos, que a atuação jurisdicional pode contribuir para a quebra do ciclo de violência contra a mulher brasileira.”
Durante a solenidade, foi assinado termo de cooperação entre o Fonavid e o Fórum Nacional dos Magistrados que atuam no âmbito da Violência Doméstica de Moçambique (Fonamovido), para o intercâmbio cultural e científico de ações voltadas ao enfrentamento da violência. “Estamos juntos nessa caminhada” declarou Hélio Hugo de Almeida Canjale, presidente do Fonamovido. Segundo ele, os trabalhos se encontram em fase inicial em seu país, por isso buscam a experiência do Brasil na implementação de políticas eficazes em Moçambique.
A coordenadora do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro, desembargadora Maria Erotides Kneip, também discursou e ressaltou a importância do Fórum, “o maior e mais legítimo do país”. A desembargadora do TJMT destacou que as coordenadorias existem para “cuidar e proteger os juízes que atuam na área, para que possam mudar essa realidade cruel”. E relatou experiências que a levaram prestar um juramento: “Sempre que uma mulher disser que está sendo ameaçada de morte eu vou acreditar nela”.
A secretária nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, sublinhou a importância da cooperação para se atingir os objetivos pretendidos e criar políticas públicas eficazes. Segundo ela, a intenção do governo federal é “construir políticas públicas para mulheres nunca antes alcançadas”.
Um dos momentos mais esperados foi a palestra da embaixadora do projeto Mãos emPENHAdas (ação que treina profissionais de salões de beleza para identificar e aconselhar as vítimas de agressão por parte dos parceiros) – a atriz Luiza Brunet, que passou mensagem de incentivo e otimismo com a palestra “Superando a Violência”. Vítima de agressões em diferentes fases de sua vida, ela emocionou o público com sua trajetória. Após caso rumoroso de violência doméstica em 2016, desde então decidiu se dedicar com intensidade à causa. “A mulher não tem que ter vergonha de ter sofrido violência”, afirmou. “É possível sair com dignidade de situações de violência. É possível recuperar a autoestima, recuperar o seu verdadeiro ‘eu’”, garantiu a atriz.
Ao final, os cantores líricos do Theatro Municipal de São Paulo André Wei, Eduardo Trindade e Marilu Figueiredo encontraram o público com uma apresentação de ópera. O XI Fonavid continua até sexta-feira (8) no Hotel Maksoud Plaza (Rua São Carlos do Pinhal, 424 – Bela Vista), com mais palestras, debates e trocas de experiências.
Também prestigiaram da solenidade o decano do TJSP, desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino; o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; a gerente da Área de Prevenção e Eliminação da Violência Contra as Mulheres, Paz, Segurança e Ação Humanitária, Maria Carolina Ferracini, representando a ONU Mulheres Brasil; a secretária-adjunta de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Ana Carolina Lafemina, representando o prefeito de São Paulo; a conselheira e presidente da Comissão Permanente da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Claudia Patrícia de Luna Silva, representando o presidente; as integrantes da Comesp desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida (vice-coordenadora) e juíza Teresa Cristina Cabral Santana; a promotora de Justiça coordenadora do Núcleo de Gênero, Valéria Diez Scarance Fernandes, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; a procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Carla Araújo, representado o procurador-geral de Justiça; a procuradora do estrado assessora Ana Lúcia Pires, representando a procuradora-geral do Estado de São Paulo; a juíza Nilza Santos Seifana Pene, representando a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa; a vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, juíza Vanessa Ribeiro Mateus; a promotora de Justiça assessora da Corregedoria Geral do Ministério Público Nathalie Kiste Malveiro, representando a Corregedoria; a vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Viviane Girardi, representando o presidente; a coronel PM Helena dos Santos Reis, representando o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sérgio Ricardo Moretti; a diretora da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Ana Paula Zomer, representando a presidente; o gerente jurídico da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, representando o presidente; e desembargadores, juízes, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, militares e servidores da Justiça.
Mais fotos Flickr
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / KS e RL (fotos) imprensatj@tjsp.jus.br